Voltar Imprimir

Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CTER/RS)

O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CTER/RS) tem a finalidade de promover, no território do Estado do Rio Grande do Sul, a integração das ações de promoção do trabalho, no seu sentido mais amplo, exercidas pelos diversos organismos estaduais e municipais, públicos ou privados, articulando-as com as ações exercidas pelos demais integrantes do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

LEGISLAÇÃO

LEI Nº 15.494, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 - Institui o Sistema Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - TRABALHARRS, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CTER-RS - e
constitui o Fundo Estadual do Trabalho - FUNTRAB-RS.

ATAS 2023

Ata Fevereiro 2023 - Ordinária

ATAS 2022

Ata Fevereiro 2022 - Ordinária
Ata Abril 2022 - Ordinária
Ata Maio 2022 - Ordinária
Ata Junho 2022 - Extraordinária
Ata Julho 2022 - Ordinária
Ata Agosto 2022 - Ordinária
Ata Outubro 2022 - Sem Quórum
Ata Novembro 2022 - Ordinária