O que é?
Programa voltado aos microempreendedores individuais atingidos pelas enchentes de 2024.
Mais informações no edital:
Edital de Chamamento de Microempreendedores Individuais Retificado
As inscrições para microempreendedores individuais que preencheram os requisitos estiveram disponíveis no período de 7 de maio de 2024 a 31 de janeiro de 2026.
COMUNICADO
A segunda parcela de R$ 1.500,00 está disponível até o dia 02/10/2026 para os MEIs que receberam a primeira parcela de R$ 1.500,00, realizaram a consultoria online de 9 horas com a PUC-RS, obtiveram o atestado de conclusão dessa consultoria e estão com o CNPJ MEI ativo.
São requisitos para o recebimento do benefício:
- ter sido elegível no Programa MEI RS Calamidades primeira etapa (2024) ou segunda etapa (2025/2026);
- ter concluído a etapa de consultoria online de 9 horas com a PUC-RS e ter obtido o Atestado de conclusão; e
- estar com o CNPJ ativo, sendo necessário o mesmo CNPJ beneficiado no Programa; e
- estar com o CPF regular.
Como proceder para o recebimento da segunda parcela?
Se você cumpre os requisitos do Programa, basta se dirigir a uma agência do Banrisul mais próxima do seu estabelecimento e solicitar o atendimento Pessoa Jurídica, informando que participou do Programa MEI RS Calamidades. O Banrisul solicitará o Atestado de conclusão da consultoria online, cópia do Registro de MEI, cópia de comprovante de residência, cópia do documento de identificação pessoal com foto, cópia da última declaração de faturamento do MEI e outros documentos que agência perceba relevantes.