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O programa MEI RS Calamidades é um programa lançado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), para apoiar microempreendedores individuais atingidos pelas enchentes de 2024.
A inciativa integra o Plano Rio Grande, criado para reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.
A primeira fase foi lançada em julho de 2024, beneficiando mais de 22,6 mil pessoas. Em maio de 2025, uma nova edição foi anunciada para auxiliar mais 12 mil empreendedores não contemplados anteriormente. O investimento total do programa é de até R$127 milhões.
O MEI RS Calamidades está estruturado em três etapas:
Retomada: auxílio de R$1,5 mil depositado automaticamente na conta do Caixa Tem, na Caixa Econômica Federal, em até 10 dias úteis da divulgação dos resultados.
Preparação: consultorias de nove horas para o MEI, nas temáticas de plano de negócios, marketing e vendas, gestão de custos e formação de preços. A primeira e a última hora de capacitação são feitas individualmente e as outras sete em grupos de até seis pessoas.
Decolagem: segunda parcela de R$1,5 mil, disponibilizada via Banrisul, para aqueles que concluírem a consultoria.
Quem tem direito a se inscrever na segunda fase
Microempreendedores individuais com endereço (CNPJ) em município com estado de calamidade declarado, na mancha de inundação e identificado no MUP; com CNPJ ativo e faturamento nos anos de 2023 ou 2024, verificados na base de dados da Receita Estadual e Federal; CPF, vinculado ao CNPJ, regular na data de 1º de maio de 2024, não beneficiado previamente por outro programa do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos de abril e maio de 2024, inclusive a primeira edição do MEI RS Calamidades.
Saiba mais informações no edital do programa.
Se você preenche os requisitos, inscreva-se no período de 7 a 30 de maio no link abaixo. A habilitação será conforme ordem de inscrição, até o limite de recursos disponíveis.