Fundação Gaúcha de Trabalho e Ação Social
A Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) caracteriza-se como uma fundação pública de direito privado, vinculada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional.
A FGTAS é o resultado da fusão de três outras fundações: Fundação Gaúcha do Lazer e Recreação (Funlar), criada em 3 de março de 1975 e extinta em 8 de agosto de 1983, Fundação Sul-riograndense de Assistência (Fundasul), criada em 24 de agosto de 1964 e extinta em 27 de novembro de 1991, e Fundação Gaúcha do Trabalho (FGT), criada em 30 de maio de 1966 e extinta em 27 de novembro de 1991.
Instituída pelo Estado nos termos da Lei número 9.434, de 27 de novembro de 1991, e regulamentada pelo Decreto 34.155, de 30 de dezembro de 1991, a FGTAS tem entre as suas atribuições a administração do sistema público de emprego, que envolve atividades permanentes de informações sobre mercado de trabalho e intermediação de mão-de-obra.
A lei de criação da FGTAS contempla ainda a possibilidade da Fundação articular-se com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, visando à colaboração para a execução de seus programas. No interior do Estado, a Fundação trabalha em parceria com prefeituras, sindicatos e outras entidades.
O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a firmar convênio com o Ministério do Trabalho para a implantação do SINE, que tem como função oferecer serviços de intermediação de mão-de-obra, seguro-desemprego, geração e análise de informações sobre mercado de trabalho, projetos de emprego e renda e qualificação profissional. O Governo do Estado, através da FGTAS, gerencia e garante o aparato institucional para a operacionalização do Sistema através das Agências FGTAS/Sine.
Coordena e desenvolve o Programa Gaúcho do Artesanato que incentiva a profissionalização e fomenta a atividade artesanal com políticas de formação, qualificação e apoio à comercialização.
Administra o Vida Centro Humanístico que oferece atividades de inclusão social voltadas à crianças, adolescentes, jovens e idosos, através de ações de saúde, educação, esporte, lazer e cultura, além de eventos abertos à comunidade em geral.
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