Para celebrar parcerias com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, as organizações da sociedade civil deverão encaminhar à Pasta os seguintes documentos:

Certidões

• CNPJ

• Certidões negativas de débitos fiscais, dentro do prazo de validade:

• Federal 

• Estadual (e da localidade da OSC, quando não for o RS)

• Municipal (da localidade da OSC): Consultar site da Secretaria da Fazenda Municipal.

• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) dentro do prazo de validade 

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), dentro do prazo de validade 

• Certidão negativa correicional de entes privados (CEIS, CNEP e CEPIN), dentro do prazo de validade

• Certidão negativa de condenações por improbidade administrativa – CNIA, da OSC e de seus dirigentes

Declarações e Atestados

•  Declaração assinada de ausência de impedimentos para celebrar parcerias com a Administração Pública

• Declaração assinada de que não emprega menores, salvo nos casos previstos em lei

• Declaração assinada de inalienabilidade dos bens adquiridos com recursos da parceria

• Atestado de qualificação técnica (a ser assinado pela entidade emitente)

• Comprovantes de capacidade técnica para executar o objeto da parceria (currículos, declarações de exclusividade, registro no órgão de controle profissional, etc...)

Documentos da OSC

• Estatuto atualizado;
• Ata de eleição dos dirigentes atualizada;
• Relação nominal dos dirigentes (contendo o cargo, RG, CPF e endereço de cada um);
• Procuração do representante da entidade, quando for o caso
• Comprovante de endereço da organização (emitido há, no máximo, 3 meses);
• Documento de identificação do representante da entidade e seu comprovante de endereço (emitido há, no máximo, 3 meses);

*Outros documentos poderão ser solicitados pelo departamento competente

Departamento de Inovação e Projetos Estratégicos

Telefone: (51) 3822-7520

E-mail : dipe@stdp.rs.gov.br