Para comprovação das ações serão aceitos os documentos abaixo, em formato PDF:

• Serão aceitos até cinco documentos por critério.

Para acessar os documentos de regularidade da empresa, conforme item 5 do edital, acesse:

• Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) 
• Certificado de Regularidade do FGTS ou declaração de impossibilidade
• Certidão de regularidade junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
• Certidão de regularidade junto Fazenda Federal
• Certidão de regularidade junto Fazenda Estadual
• Certidão de regularidade junto Justiça do Trabalho 
• Declaração da empresa/instituição de inexistência de impedimento de contratar com a administração pública e de regularidade no CADIN/RS e CFIL/RS. 
• Certidão de regularidade junto Fazenda Municipal: acessar site da fazenda municipal ou site da prefeitura correspondente.
• Comprovante de endereço atualizado da sede da empresa/instituição:  contas de serviços públicos, como água, luz ou gás; extratos bancários; ou contratos de aluguel.
• Declaração Única: Declaração de não utilização de Trabalho Infantil, não constar em cadastro de Trabalho Análogo à Escravidão, anuência à LGPD e Veracidade das Informações: Anexo I do edital.