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Governo assina Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do Rio Grande do Sul

Solenidade ocorreu nesta quarta-feira (24/5), no Plenarinho da Assembleia Legislativa

Publicação: 24/05/2023 às 18h38min

O governo do Estado assinou, na quarta-feira (24/5), o Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do Rio Grande do Sul, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), à Federação das Cooperativas Vinícolas do RS (Fecovinho), à Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do RS (Fetar-RS), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, em solenidade realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, compôs mesa no evento representando o governador Eduardo Leite.

A ação busca promover o trabalho decente e aperfeiçoar as relações e condições trabalhistas no setor. Para isso, o Pacto orienta que os signatários adotem algumas medidas, como verificar a regular constituição da empresa contratada e a sua capacidade econômico-financeira, certificar de que os alojamentos e locais de refeição estão adequados (conforme previsto em legislação), solicitar o comprovante de registro do trabalhador e a apresentação de controle de jornada de trabalho dos empregados.

Sossella lembrou a atuação do governo após a descoberta de casos de trabalho análogo à escravidão no Estado. “Nós fizemos a busca ativa dos trabalhadores e prestamos assistência para o recebimento de indenizações, seguro-desemprego especial e reinserção no mercado”, disse. Além disso, citou o acordo de cooperação técnica assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em março, para intensificar a fiscalização e promoção de políticas públicas para prevenção de novos episódios.

Para o ministro de Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o ato é uma oportunidade de identificar os problemas e existentes e solucioná-los. “Nossa missão é eliminar essa situação, impedir que ela aconteça. Nós não aceitamos um trabalho degradante, precário, que leve à uma condição similar à escravidão”, afirmou. O ministro ainda frisou que fez questão de vir ao Rio Grande do Sul para assinar o Pacto. “Nós precisamos ser parte de um processo de construção de um movimento da sociedade brasileira”, declarou.

Também estavam presentes o diretor executivo da Fecovinho, Hélio Marchioro, o procurador-geral do Trabalho, representante do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Pereira, o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho, Vinícius Pinheiro, o secretário de inspeção do Trabalho do MTE, Luiz Felipe de Mello, o secretário de Relações de Trabalho, Marcos Perioto, e o superintendente regional do Trabalho no RS, Claudir Nespolo.

Texto: Mariana Souza/Ascom STDP