O que é?
O programa MEI RS Calamidades é um programa lançado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), para apoiar microempreendedores individuais atingidos pelas enchentes de 2024.
A iniciativa integra o Plano Rio Grande, criado para reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.
A primeira fase foi lançada em julho de 2024, beneficiando mais de 22,6 mil pessoas. Em maio de 2025, uma nova edição foi anunciada para auxiliar mais 12 mil empreendedores não contemplados anteriormente. O investimento total do programa é de até R$ 127 milhões.
O MEI RS Calamidades está estruturado em três etapas:
- Retomada: auxílio de R$ 1,5 mil depositado automaticamente na conta do Caixa Tem, na Caixa Econômica Federal.
- Preparação: consultorias de nove horas para o MEI, nas temáticas de plano de negócios, marketing e vendas, gestão de custos e formação de preços. Para realização da capacitação profissional, a PUC RS irá contatar o microempreendedor individual para agendamento, por meio do e-mail cadastrado no formulário de inscrição.
- Decolagem: segunda parcela de R$ 1,5 mil, disponibilizada via Banrisul, para aqueles que concluírem a consultoria.
Critérios de participação:
Microempreendedores individuais com endereço (CNPJ) em município com estado de calamidade declarado, na mancha de inundação e identificado no MUP; com CNPJ ativo e faturamento nos anos de 2023 ou 2024, verificados na base de dados da Receita Estadual e Federal; CPF, vinculado ao CNPJ, regular na data de 1º de maio de 2024, não beneficiado previamente por outro programa do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos de abril e maio de 2024, inclusive a primeira edição do MEI RS Calamidades. Mais informações no edital:
Edital de Chamamento de Microempreendedores Individuais Retificado
As inscrições para microempreendedores individuais que preencheram os requisitos estiveram disponíveis no período de 7 de maio de 2024 a 31 de janeiro de 2026.