O uso de recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para financiar projetos da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) foi pauta de reunião entre o titular da pasta, Gilmar Sossella, e o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, na tarde desta quinta-feira (2/3), na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). 

Segundo Dornelles, o objetivo do fundo é ressarcir a coletividade por danos causados em diferentes áreas. Para isso, o MPRS recebe propostas de convênios de órgãos da administração estadual e municipal do Estado e de parcerias de organizações da sociedade civil por meio de editais. Após uma seleção, as verbas são liberadas para a execução das iniciativas. O procurador-geral explicou que o último prazo de apresentação de propostas já foi encerrado, mas novas possibilidades virão. 

Para Sossella, essa é uma ótima oportunidade de viabilizar ações que já estão sendo desenvolvidas na STDP. “A Secretaria fica muito feliz com esse encontro. Agora que nós conhecemos o procedimento, quando um edital for lançado, nós vamos apresentar projetos”, ressaltou.  

As receitas que constituem o FRBL são indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas. Também é formado por valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial e em termos de ajustamento de conduta (TACs). Além das Promotorias de Justiça, pessoas físicas ou jurídicas podem doar recursos para o fundo.  

Texto: Mariana Souza/Ascom STDP