Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de

Trabalho e Desenvolvimento Profissional

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Competências

I - Estimular a participação da sociedade civil e da administração pública estadual no âmbito da política de economia solidária;

II - Propor diretrizes e prioridades para a política de economia solidária;

III - Propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação, com vista ao fortalecimento da economia solidária;

IV - Avaliar o cumprimento dos programas da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional e sugerir medidas para aperfeiçoar seu desempenho;

V - Examinar propostas de políticas públicas que Ihe forem submetidas pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional;

VI - Coordenar as atividades relacionadas com a economia solidária desenvolvidas pelas entidades do setor;

VII - Estimular a formação de novas parcerias entre o Estado e as entidades representadas pelo CESOL;

VIII - Colaborar com os demais conselhos envolvidos com as políticas públicas de desenvolvimento, combate ao desemprego e à pobreza e a inclusão produtiva e social; e

IX - Aprovar seu Regimento Interno.

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