CESOL/RS
CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (CESOL/RS)
Criado inicialmente em 2011, o Conselho Estadual de Economia Solidária (Cesol) do Rio Grande do Sul foi retomado, no âmbito da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), a partir da publicação do Decreto Nº 57.130, de 26 de julho de 2023.
O Cesol é um órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de realizar a interlocução e buscar consensos em torno de políticas de fortalecimento da economia solidária.
A sua composição é tripartite e paritária. Representam a administração pública, as secretarias estaduais de Trabalho e Desenvolvimento Profissional; da Educação; da Cultura; de Planejamento, Gestão e Governança; de Inovação, Ciência e Tecnologia; de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; de Turismo; de Desenvolvimento Econômico; do Meio Ambiente e Infraestrutura; de Assistência Social e de Desenvolvimento Rural e o Banrisul. Além disso, integram o Conselho os empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio e fomento e a rede de gestores de economia solidária.
COMPETÊNCIAS
I - Estimular a participação da sociedade civil e da administração pública estadual no âmbito da política de economia solidária;
II - Propor diretrizes e prioridades para a política de economia solidária;
III - Propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação, com vista ao fortalecimento da economia solidária;
IV - Avaliar o cumprimento dos programas da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional e sugerir medidas para aperfeiçoar seu desempenho;
V - Examinar propostas de políticas públicas que Ihe forem submetidas pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional;
VI - Coordenar as atividades relacionadas com a economia solidária desenvolvidas pelas entidades do setor;
VII - Estimular a formação de novas parcerias entre o Estado e as entidades representadas pelo CESOL;
VIII - Colaborar com os demais conselhos envolvidos com as políticas públicas de desenvolvimento, combate ao desemprego e à pobreza e a inclusão produtiva e social; e
IX - Aprovar seu Regimento Interno.
O QUE É ECONOMIA SOLIDÁRIA
Contempla atividades de organização da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, observados os princípios da autogestão, do comércio justo e solidário, da cooperação e da solidariedade, a gestão democrática e participativa, a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento local, regional e territorial integrado e sustentável, o respeito aos ecossistemas, a preservação do meio ambiente e a valorização do ser humano, do trabalho e da cultura.
Fonte: Governo Federal
ATAS DAS REUNIÕES