A primeira reunião do Comitê de Política de Valorização do Piso Salarial do Rio Grande do Sul foi realizada nesta quinta-feira (21/3), no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. Representantes das Centrais Sindicais, das Federações de Trabalhadores e das Federações Patronais, entidades que compõem o grupo, participaram do encontro, organizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP).

“A criação do Comitê é um ato inédito do governo do Estado para facilitar o diálogo entre os integrantes e proporcionar uma mesa de negociação, tendo a Secretaria como parceira.”, afirmou o titular da STDP, Gilmar Sossella. O secretário também explicou os termos do decreto nº 57.502/2024, que institui o Comitê.

Além de fixar o calendário de reuniões, o grupo pode sugerir uma única proposta para o reajuste do piso salarial do RS para subsidiar a decisão do Poder Executivo. Em 2024, por disposições transitórias, as entidades têm até o dia 10 de abril para apresentá-la. Caso não haja um acordo, caberá à STDP a mediação. 

“Nós saudamos a atuação desse Comitê, que já é uma reivindicação antiga das centrais sindicais, a disposição do governo de fazer essa interlocução, e a presença do setor patronal, porque abre um canal de diálogo para que a gente possa tentar um consenso”, disse o representante da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS (Fecosul), Luiz Fernando Lemos. 

Para iniciar a discussão, o Fórum das Centrais Sindicais entregou um documento com as reivindicações dos trabalhadores tanto para o governo do Estado quanto para as representações patronais. São elas: um reajuste total de 8,45% (o mesmo índice do salário mínimo entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024), a inclusão de novas categorias, a alteração de faixas de classes que apresentam defasagem na faixa atual, o acréscimo do piso na Constituição do Estado e a garantia do piso como vencimento básico aos servidores públicos por lei.

O diretor da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Sérgio Galera, assegurou que as pautas serão avaliadas pelos departamentos econômicos das entidades patronais. “A negociação é feita para conceder reajustes, mas também para manter os empregos. Esse bom senso que nós precisamos ter aqui para atingir um índice condizente com a realidade”, salientou.

Em busca de agilizar a tomada de decisões, foi definido que um grupo menor se reunirá na próxima semana para avançar na elaboração da proposta. Serão quatro representantes dos trabalhadores e quatro representantes patronais, a fim de garantir um diálogo equânime.

Prazo

Neste ano, a STDP precisa encaminhar, até o dia 30 de abril, a sugestão de índice de reajuste do Comitê ou um relatório final sobre as negociações para o governador do Estado. O Executivo avaliará fatores como o cenário econômico e o comportamento do mercado de trabalho para deliberar sobre o tema, caso não haja concordância entre as  representações  dos  trabalhadores  e  patronais. 

A proposta apresentada pelos membros do Comitê será posteriormente submetida à avaliação do governo, que definirá o índice e encaminhará para a Assembleia Legislativa.

O que é o Comitê de Política de Valorização do Piso Salarial do Rio Grande do Sul

Instituído pelo decreto nº 57.502, o Comitê tem a finalidade de avaliar, discutir e propor a política de valorização do piso salarial do Rio Grande do Sul, com a coordenação da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional. A decisão foi publicada no diário oficial do Estado, no dia 13 de março de 2024.

Leia na íntegra aqui.

Texto: Mariana Souza/Ascom STDP