Grupo de trabalho do governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) e da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), está em Uruguaiana desde a segunda-feira (13) para acompanhar os desdobramentos do caso dos trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em lavouras de arroz no município da Fronteira Oeste.

Nesta terça-feira (14) foi realizada reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT), para ao fluxo nacional, além de reuniões com a Polícia Federal, responsável pela autuação em flagrante e, consequentemente, pelo desdobramento da investigação. “É importante dizer que são essas forças policiais e também o MPT que são responsáveis, efetivamente, pelo indiciamento, de verificação das questões criminais. Mas todo o trabalho foi desenvolvido de forma organizada, e seguimos com todo o monitoramento do trabalho”, afirma a diretora do Departamento de Justiça e Políticas sobre Drogas da SJCDH, Viviane Viegas. 

Conforme a diretora, também foi feita hoje a capacitação com os profissionais envolvidos no acolhimento das vítimas. Ficou acertado, ainda, que haverá um plano de ação entre a prefeitura e as secretarias municipais de assistência social, saúde e educação. O documento será entregue ao governo e à Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/RS) até o dia 22 de março.

Também está sendo providenciada a documentação de identidade dos 11 adolescentes resgatados, além da documentação dos trabalhadores de outras cidades (Alegrete, Itaqui e São Borja), para o encaminhando dos direitos trabalhistas.

O MPT identificou que são 82 trabalhadores em situação análoga à escravidão, sendo 11 adolescentes. E seguindo a estratégia de enfrentamento transversal determinada pelo governo do Estado, a comitiva atuou junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao MPT com a finalidade de apoiar ações que visam a liberação dos valores emergenciais que os trabalhadores têm direito, o seguro-desemprego, e ainda garantir o pagamento integral das verbas rescisórias. Toda a ação está alinhada com o fluxo nacional de atendimento.

A equipe é formada pelo diretor geral da STDP, Ricardo Barbosa, o coordenador da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae RS) e chefe da Divisão de Assuntos Especiais da SJCDH, Leonardo Goulart; a secretária da diretoria executiva do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene), Claudia Dutra, e a assistente social e analista de projetos e políticas públicas da Secretaria de Assistência Social (SAS), Tassiane Lemos. De acordo com Ricardo Barbosa, as pastas se colocaram à disposição. “Vamos apoiar no que for necessário para possibilitar que o pessoal resgatado tenha acesso aos seus direitos quanto ao recebimento do seguro-desemprego, ressaltou.

Já em agenda com o coordenador da Agência FGTAS/Sine, Wilson Souza Fossari, Júnior foi informado que há 18 vagas em aberto nas áreas da construção civil, lavouras, shopping e supermercados. “Vamos auxiliar na qualificação e reinserção dos trabalhadores no mercado”, afirmou Barbosa.

O caso está sendo acompanhado deste a última sexta-feira (10/3) pela STDP e SJCDH, onde foram realizados os atendimentos iniciais para acolhimento dos resgatados e verificaram que todos são da região. Os trabalhadores foram encaminhados para suas casas, não havendo a necessidade de abrigamento temporário.

Texto: Ana Fritsch/Ascom SJCDH e Juliana Turatti/Ascom STDP