Em busca de debater as boas práticas trabalhistas e a terceirização no Rio Grande do Sul, representantes de sindicatos, entidades e órgãos públicos assinaram, nesta quinta-feira (14/12), o  pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e de Enfrentamento à Concorrência Desleal no Ambiente do Trabalho Terceirizado, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O secretário adjunto de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Tiago Cadó, representou o governo do Estado no ato.

O evento também contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “Esse é um debate necessário, portanto eu quero agradecer a iniciativa de vocês”, elogiou. O ministro também frisou a importância de uma atuação coletiva para que situações de exploração no trabalho não aconteçam. “Quando as empresas se comprometem, os sindicatos acompanham, há transparência no processo, entendimento da mesa de negociação, compartilhamento com os entes públicos e a participação dos meios de comunicação, cria-se uma base sólida e evita problemas futuros”, afirmou.

Ao compor a mesa no ato, Cadó destacou ações da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) que dialogam com o tema. “Nós implantamos o programa Trabalho Legal e já realizamos quatro edições no Estado, em parceria com as prefeituras, com as entidades patronais e também de trabalhadores, para orientar os empresários e produtores rurais acerca da legislação trabalhista e previdenciária na contratação de mão de obra temporária”.

De acordo com o superintendente regional do trabalho no RS, Claudir Nespolo, o instrumento é um acordo para o trabalho conjunto. “O pacto será efetuado em três etapas. Na primeira é realizado um diagnóstico, em seguida haverá um bloco de iniciativas institucionais e de parlamentares para melhorar o trabalho terceirizado e depois o compromisso entre as partes no diálogo de boas práticas trabalhistas no ambiente do trabalho terceirizado”, explicou.

Além do lançamento e assinatura do pacto, a Câmara Setorial do Segmento de Serviços Terceirizados foi criada para tratar do assunto. A primeira reunião acontece ainda neste ano.