Resolução - Medidas de flexibilização de execução e de prestação de contas de programas e projetos da STDP

Resultado definitivo - Municípios contemplados - 2ª Chamada (Outubro de 2023)

Resultado definitivo - Municípios contemplados - 1ª Chamada (Setembro de 2023)

Ata - Resultado da análise de recursos ao Resultado Preliminar

Recursos ao Resultado Preliminar

Resultado preliminar - Habilitação dos municípios

Ata da reunião da Comissão de Classificação

Relatório de Demandas dos Municípios

Aviso de Prorrogação - 10/11/2023

Retificação do Edital III - Aporte de Recursos - 30/10/2023

Retificação do Edital II - 25/09/2023

Retificação do Edital I - 13/09/2023

Edital - 04/09/2023