A instrução normativa e os anexos referentes ao regime especial de teletrabalho para os servidores e empregados públicos no âmbito da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda estão disponíveis abaixo:

• INSTRUÇÃO NORMATIVA 
• ANEXO I - TERMO DE ADESÃO
• ANEXO II - TERMO ADITIVO
• ANEXO III - TERMO DE RESPONSABILIDADE | ERGONOMIA
• ANEXO IV - TERMO DE RESPONSABILIDADE | REQUISITOS TECNOLÓGICOS
• ANEXO V - TERMO DE REQUERIMENTO | TELETRABALHO FORA DO ESTADO
• ANEXO VI - TERMO DE AVALIAÇÃO
•  PLANO DE TRABALHO (COM MACROATIVIDADES)